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Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — Avança SP 2022

Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
Código
qq702831
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública
Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:
  1. AA Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
  2. BAtravés de Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pela Justiça do Trabalho, poderá ser reduzido o valor nominal do décimo terceiro salário da categoria profissional.
  3. CNo âmbito de suas representações poderão as Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos.
  4. DQuando dispuser sobre banco de horas anual e regime de teletrabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho têm prevalência sobre a lei.
  5. ENão é permitido estipular duração de convenção coletiva de trabalho superior a dois anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Através de Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pela Justiça do Trabalho, poderá ser reduzido o valor nominal do décimo terceiro salário da categoria profissional.

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