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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — Avança SP 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq702833
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública
No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:
  1. AEnquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.
  2. BPara fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.
  3. CPara efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.
  4. DApós cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
  5. EAs faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.
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GabaritoD — Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

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