Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2022
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq703594
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas:I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.É correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.