Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — BRB 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq704841
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme decreto Decreto nº 10.024/19, o objeto e âmbito de aplicação é o que regulamenta a licitação do prazo de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, marque a questão incorreta:
- AOs licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf e de sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, quando a licitação for realizada por esses entes federativos.
- BO envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no caput, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
- CO licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
- DA falsidade da declaração de que trata o § 4º sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto.
- EOs licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, após fechamento da sessão pública.