Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — BRB 2022
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq704992
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico PSF
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de todas as alternativas abaixo, exceto:
- AServiços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
- BAjuda, contribuições, doações e donativos.
- CRendimentos de capital.
- DEmolumentos e preços particulares arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- ERendas comerciais e industriais.