Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — BRB 2022
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq705094
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo assim, a seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- EIgualdade na forma de participação no custeio.