Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEFET-MG 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq705821
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente será estável após três anos de efetivo exercício.No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos elencados abaixo, EXCETO:
- Acondenação por sentença judicial.
- Bobtenção de dois resultados desfavoráveis na avaliação periódica de desempenho.
- Cinstauração de processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Dresistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
- Eimposição a outro servidor de atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações transitórias e de emergência.