Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPERJ 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq705915
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção da etapa indicada na alternativa:
- Atermo de referência, que inclui todo o planejamento e a execução dos serviços contratados.
- Bprojeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.
- Cprojeto básico, que prescinde da elaboração de projeto executivo.
- Destudos básicos preliminares, que substituem a elaboração do projeto básico.