Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CEPERJ 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq706145
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental
O Licenciamento Ambiental - "procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental " - é um dos instrumentos da:
- ALei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
- BResolução CONAMA n° 237, de 31 de agosto de 1997.
- CLei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011.
- DResolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986.