Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPAM 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq707366
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Resolução do CONAMA n.º 237, expedirá as seguintes licenças:I- Licença Prévia (LP) - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.II- Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante.III- Licença de Operação (LO) - Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.Em conformidade com as licenças apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente II é incorreta.
- BSomente III é incorreta.
- CI e II são incorretas.
- DI, II e III são corretas.