Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq707368
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Comercializar, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, terá aplicação de multa e Pena de Detenção de:
- ATrês meses a um ano.
- BTrês meses a dois anos.
- CSeis meses a um ano.
- DSeis meses a três anos.