Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPAM 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq707370
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. A respeito do que consta na RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os itens abaixo.I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos.II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.Assinale a alternativa CORRETA.
- ATodos os itens estão corretos.
- BApenas o item I está correto.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens I e III estão corretos.