Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq707387
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas previstos no DECRETO N.º 6.514.
- ACancelamento de registro, licença ou autorização.
- BPerda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.
- CPerda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
- DApreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos e embarcações de qualquer natureza, utilizados na infração.