Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq707391
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- AApenas multa.
- BPena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
- CPena - detenção de um a dois anos, e multa.
- DPena - detenção de dois a cinco anos, e multa.