Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq708021
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado – Engenheiro
A capital do estado Beta, através da Secretaria Municipal de Agricultura, apresenta grande dificuldade em fazer a administração de todo o serviço que engloba a manutenção de estradas rurais; este órgão precisa de um sistema de gestão que contenha todas as informações necessárias em apenas uma plataforma digital como, por exemplo, quais maquinários estão operando, o local exato em que estão presentes, quais os funcionários que estão manuseando-os, qual o dia e horário do uso destes, se há, também, a necessidade deste Sistema dispor sobre os gastos de combustível de cada maquinário, qual procedimento licitatório fora utilizado para contratar o uso das máquinas, qual a vigência contratual e, por fim, qual o quantitativo remanescente do contrato. O objetivo da Administração é findar a problemática de estradas esburacadas, falta de acesso em tempos de chuva e, ainda, cessar a possibilidade de servidores prestarem serviços para particulares com recursos públicos. Diante disso, não há dúvidas de que é importante a realização de procedimento de contratação de uma plataforma de gestão que atenda por completo o órgão público. Todavia, a Administração tem outra grande problemática: não sabe como definir o objeto a ser licitado, não sabe formular as especificações técnicas da plataforma a ser adquirida. À vista disso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a melhor modalidade para realizar o procedimento de licitação será:
- AConcorrência pública, cujo critério de julgamento seja melhor técnica, isto é, com base em todas as exigências definidas no edital para sanar a problemática ganha aquele licitante que apresentar a melhor técnica.
- BDiálogo competitivo, visto ser a única modalidade capaz de dar a oportunidade do poder público dialogar com licitantes pré-selecionados para identificar as soluções com intuito de melhor diagnosticar a problemática.
- CPregão eletrônico, tendo em vista ser a modalidade que tem a maior possibilidade de obter competitividade, pois o procedimento é executado de forma online, abrangendo um maior número de licitantes a atenderem as exigências técnicas.
- DConcorrência pública, cujo critério de julgamento seja técnica e preço, ganha aquele que apresentar a melhor técnica a resolver a problemática apresentada pela Administração, além de ter o melhor desconto apresentado entre as licitantes.