Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPLAN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq708024
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado – Engenheiro
De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado são definidos, respectivamente, por:
- ASuperfaturamento e ilicitude.
- BSobrepreço e dano ao erário.
- CSobrepreço e superfaturamento.
- DSuperfaturamento e sobrepreço.