Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CONSULPLAN 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq708120
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico – Administrador
O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado. O direito tributário tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo. Para além dos aspectos jurídicos, importante conhecer, tecnicamente, o funcionamento do sistema de planejamento, bem como o processo de orçamentação. Considerando os atores que participam do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.I. “______________________: órgãos ou estruturas funcionais que detêm informações especializadas sobre aspectos fundamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”II. “______________________: unidades de planejamento e orçamento que desempenham o papel de coordenação dos processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.”III. “______________________: unidades de planejamento e orçamento responsáveis pela coordenação dos processos do ciclo orçamentário no nível subsetorial, sob orientação normativa e supervisão técnica do órgão central.”Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
- AI. Órgãos Setoriais (OSs) II. Ministério Público III. Agentes Técnicos (ATs)
- BI. Ministério Público II. Órgãos Setoriais (OSs) III. Subsecretarias de Finanças
- CI. Agentes Técnicos (ATs) II. Unidades Orçamentárias (UOs) III. Órgãos Setoriais (OSs)
- DI. Subsecretarias de Gestão Fiscal II. Unidades Administrativas III. Subsecretarias de Finanças