Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPLAN 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq708127
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico – Administrador
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA descentralização pode ocorrer na forma de privatização, concessão, convênios ou contratos de gestão. Entretanto, essas formas de articulações das instituições públicas com organizações do mercado e/ou da sociedade civil não podem ocorrer em áreas como educação, cultura e saúde.
- BDentre os desafios enfrentados pelo Estado, na contemporaneidade, destaca-se o árduo combate aos resquícios de práticas clientelistas, patrimonialistas e corporativistas, além da constante busca de aprimoramento para promoção da descentralização e da democratização da gestão e da oferta de serviços públicos.
- CA terceirização, que é uma forma de descentralização, se caracteriza como uma prestação de serviços ao Estado, visando dotar a máquina administrativa de maior flexibilidade, capilaridade e efetividade. Busca-se manter o pleno funcionamento dos serviços públicos, sem comprometer a atuação do Estado em áreas e funções precípuas.
- DA descentralização é um dos pontos centrais da reforma do Estado contemporâneo e implica em uma redefinição do seu papel estratégico, para que a prestação de serviços públicos adquira maior flexibilidade e proximidade da população, trazendo, consigo, uma promessa de democratização dos processos que envolvem a provisão de serviços públicos.