Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq708530
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. Atualmente, no ordenamento jurídico sobre licitações, estão vigentes, concomitantemente, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO será considerada modalidade licitatória:
- APregão.
- BConcorrência.
- CTomada de preços.
- DDiálogo competitivo.