Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — CONTEMAX 2022
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- qq708605
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade de beneficiário de empréstimo, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle é:
- Apermitida, desde que com autorização da casa legislativa local.
- Bproibida até decisão judicial em contrário.
- Cproibida por disposição legislativa.
- Dpermitida, desde que seja disponibilizada a fonte pagadora do empréstimo.
- Eproibida, salvo se houver declarado motivo de interesse público.