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Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — COPESE - UFPI 2022

Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
qq708906
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
Prefeitura de Oeiras - PI
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Entende-se, como objeto administrativo do direito, um conjunto de fatos gerido por suas normas, em observação a um tratamento jurídico diferenciado. Renomados autores utilizam os estudos do objeto administrativo do direito como fundamentação para o arcabouço de teorias do direito administrativo. Quanto a tal conceito, NÃO se pode afirmar que
  1. Ao objeto do Direito Administrativo é formado por fontes do direito administrativo.
  2. Bo Direito Administrativo fundamenta-se em princípios e normas regulamentadas por fontes primárias.
  3. Co objeto do Direito Administrativo é extrínseco à constante evolução das normas jurídicas.
  4. Do Direito Administrativo tem, como seu objeto, as fontes que se relacionam de forma inerente à sociedade.
  5. Eo objeto e os princípios próprios do Direito Administrativo compreendem, na forma científica, um ramo específico da doutrina.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o objeto do Direito Administrativo é extrínseco à constante evolução das normas jurídicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objeto do Direito Administrativo

Gabarito: letra C. A afirmativa de que o objeto do Direito Administrativo é extrínseco à constante evolução das normas jurídicas é falsa, pois o objeto é dinâmico e evolui com a sociedade e o ordenamento jurídico, conforme a doutrina administrativista (ex.: Hely Lopes, Diogo de Figueiredo). As demais alternativas estão corretas.

A banca testa o entendimento conceitual sobre o objeto do Direito Administrativo. O objeto abrange as relações internas da Administração, suas atividades e a relação com administrados, sendo moldado pelas fontes (lei, doutrina, jurisprudência, costumes) e pelas transformações normativas.

Alternativa A — ✅ Correta

O objeto do Direito Administrativo é formado pelas fontes que dão origem às suas normas (lei, doutrina, jurisprudência, costumes). As fontes são o substrato do objeto.

Alternativa B — ✅ Correta

O Direito Administrativo se fundamenta em princípios (como legalidade, impessoalidade) e normas que são regulamentadas por fontes primárias, especialmente a lei em sentido amplo (Constituição, leis, atos normativos).

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirmar que o objeto é extrínseco (externo, alheio) à evolução das normas é errado. O objeto do Direito Administrativo é intrinsecamente ligado à evolução normativa: as normas se alteram para atender às novas necessidades sociais, e o objeto (as relações e atividades administrativas) também se modifica. A doutrina ensina que o Direito Administrativo é um ramo em constante transformação.

Alternativa D — ✅ Correta

As fontes do Direito Administrativo (lei, doutrina, jurisprudência, costumes) se relacionam de forma inerente à sociedade, pois refletem os valores e necessidades sociais. O objeto, portanto, é socialmente imbricado.

Alternativa E — ✅ Correta

O objeto e os princípios do Direito Administrativo formam, cientificamente, um ramo específico da doutrina jurídica, o Direito Administrativo, com autonomia didática e científica.

PEGA ESSA DICA!

Em questões conceituais, desconfie de afirmações que neguem a evolução ou a relação intrínseca do objeto com as normas e a sociedade. Palavras como "extrínseco", "imutável" ou "estático" geralmente indicam o erro.

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