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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CPCON 2022

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qq710405
Banca
CPCON
Órgão
Câmara Municipal de Souza - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:
  1. AO aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.
  2. BO dirigente sindical não mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
  3. CTodo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
  4. DO salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.
  5. EA Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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GabaritoC — Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

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