Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CPCON 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq710409
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara Municipal de Souza - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a tutela ambiental constitucional e a política nacional de meio ambiente:I. São instrumentos da política nacional do meio ambiente, dentre outros: avaliação de impactos ambientais; zoneamento ambiental; licenciamento ambiental.II. Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.III. Estudo prévio de impacto ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.IV. O Estudo prévio de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.V. É dever do Poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.Está CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI, III, IV e V.
- BI, II, IV e V.
- CII, III, IV e V.
- DI, IV e V
- EI, II, III e V.