Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq710431
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Areia - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. Analise as afirmações abaixo sobre a organização das portas de entrada:I- Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.II- Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º.III- Os entes federativos deverão dispor apenas das portas de entrada previstas no Decreto citado.IV- A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AIII e IV.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI.
- EI, II e IV.