Questões Prefeitura de Areia - PB

Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:

Em ação de execução fiscal, atestando a certeza e liquidez do débito tributário, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) indica o nome do devedor e seu domicílio, o montante devido, o modo de calcular os juros em razão da mora e o fulcro de lei em…

Não existem dúvidas de que a teoria adotada no Código Tributário Nacional, quando verificada no mundo dos fatos situação prevista em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Sobre crédito tributário e lançamento tribu…

NÃO é característica do IPTU progressivo previsto pela Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades):

O texto constitucional em sua Secção V, do Capítulo I do Título VI trata dos Impostos dos Municípios. Sobre este tema, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo: I- Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário. II- Contribuinte é o prestador do serviço. III- O ISS incide…

Conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal compete aos municípios instituírem imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar. Sobre o ISS, é INCORRETO afirmar qu…

Sobre taxas, assinale a assertiva CORRETA:

O decreto nº 70.235/72 rege o processo administrativo fiscal no âmbito federal, versando, dentre outros assuntos, da determinação e exigência dos créditos tributários da União, nos quais encontram-se delineados os trâmites de todas as fases…

No que tange à interpretação e integração da legislação tributária, o CTN dispõe que ela deve ser literalmente interpretada pelo que indica o texto de Lei, nas seguintes hipóteses:

Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, omitindo informação, ou prestando declaração falsa às autoridades fazendárias, constitui um crime:

Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação: I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público. II- De acordo com a Lei de Licitações, em…

Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço público. Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição: PRINCÍ…

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso sobre controle interno: ( ) Com frequência, as atividades de controle interno reduzem o fluxo natural do processo de um negócio, o que pode maximizar sua eficiência geral…

O controle interno apresenta os objetivos, suas respectivas, finalidades e formas de controle. O objetivo de desempenho apresenta como finalidade assegurar que as atividades sejam realizadas com eficiência e integridade. Assinale a única al…

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação aos aspectos essenciais para a auditoria do setor público cumprir sua finalidade: ( ) Controle e utilização dos bens e valores sob uso e guarda dos administra…

Associe as duas colunas, relacionando os tipos de auditoria pública, conforme seus objetivos, à sua característica: 1 - Auditoria de Regularidade. 2 - Auditoria Operacional. 3 - Auditoria Integrada. ( ) Análise de resultados e de responsabi…

O processo de auditoria governamental engloba desde o planejamento das atividades até o monitoramento das recomendações e providências adotadas. O processo de auditoria é composto por ______________ são as disposições normativas em geral, t…

Associe as duas colunas, relacionando o princípio da governança no setor público à sua característica. 1. Openness 2. Integrity 3. Accountability ( ) É o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são resp…

Marque a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que orienta que as receitas e as despesas devem ser registradas contabilmente em seus totais, sem deduções.