Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CPCON 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq710473
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas
Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação:I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.É CORRETO o que se afirma em:
AI, II e III.
BI e III apenas.
CII apenas.
DIII apenas.
EI apenas.
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GabaritoC — II apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise das afirmações sobre licitação
Gabarito: letra C — apenas a afirmação II está correta. A licitação é um procedimento formal (não informal), e a Lei 14.133/2021 prevê a dispensa de licitação tanto para emergência/calamidade quanto para aquisição de bens para pesquisa científica com recursos de agências de fomento.
Afirmação I — ❌ Incorreta
O processo licitatório é ato administrativo formal, não informal. A licitação segue rito previsto em lei, com etapas definidas e observância de princípios como vinculação ao edital e julgamento objetivo (art. 5º da Lei 14.133/2021). A informalidade não é característica do procedimento licitatório.
Afirmação II — ✅ Correta
A Lei 14.133/2021, em seu art. 75, inciso VIII, considera dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia e para contratações de bens e serviços nos casos de emergência ou calamidade pública, desde que caracterizada a urgência e atendidos os requisitos legais. Portanto, a afirmação está correta.
Afirmação III — ❌ Incorreta
A lei prevê, no art. 75, inciso XV, a dispensa de licitação para aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos por agências oficiais de fomento. Logo, a licitação pode ser dispensável nesses casos, ao contrário do que afirma a assertiva.
Conclusão: apenas a afirmação II é verdadeira → gabarito letra C.
Licitação (Lei 14.133/2021)
1Natureza
Informal (I)
Formal
2Dispensa de licitação
Emergência/calamidade (II)
Art. 75, VIII
Pesquisa científica (III)
Art. 75, XV
Não é dispensável
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que a licitação não é dispensável para pesquisa científica (III), quando na verdade é um caso típico de dispensa. Além disso, o caráter informal (I) é um erro conceitual clássico. Lembre-se: a licitação é um procedimento formal e vinculado.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação