Crimes contra a ordem tributária
Gabarito: letra E. A conduta descrita – suprimir ou reduzir tributo mediante omissão de informação ou declaração falsa – é expressamente tipificada como crime contra a ordem tributária pelo art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. As demais alternativas referem-se a outras categorias de crimes que não correspondem à previsão legal.
A Lei 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. No seu art. 1º, caput, estabelece:
Art. 1Lei-8137
Art. 1º – Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
Portanto, a classificação correta é "contra a ordem tributária" (alternativa E).
Análise das alternativas
Alternativa A – ❌ Incorreta
Os crimes contra a administração da justiça são aqueles que atentam contra o funcionamento do Poder Judiciário (ex.: falso testemunho, denunciação caluniosa). A conduta do enunciado não se enquadra nessa categoria, pois o bem jurídico protegido é a arrecadação tributária.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Crimes contra a fé pública tutelam a confiança em documentos públicos, selos, etc. (falsificação documental). Embora a conduta envolva declaração falsa, o crime é especificamente contra a ordem tributária, não contra a fé pública.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Crimes contra as finanças públicas (Lei 10.028/2000) referem-se a condutas de agentes públicos que lesam o erário (ex.: antecipação de receita orçamentária). A conduta é praticada por particular contra o fisco, não se encaixando aqui.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Crimes da relação de consumo são previstos no CDC (Lei 8.078/1990) e protegem o consumidor. O enunciado trata de ilícito tributário, não consumerista.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a previsão do art. 1º, I, da Lei 8.137/1990. A conduta de suprimir ou reduzir tributo mediante omissão de informação ou declaração falsa é crime contra a ordem tributária.
Gabarito: letra E