Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CPCON 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq710475
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas
Marque a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que orienta que as receitas e as despesas devem ser registradas contabilmente em seus totais, sem deduções.
ADiscriminação.
BUnidade.
CUniversalidade.
DEspecificação.
EOrçamento Bruto.
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GabaritoE — Orçamento Bruto.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra E. O princípio descrito no enunciado é o do Orçamento Bruto, que determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores totais, sem qualquer tipo de dedução ou compensação. Esse princípio está previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige o conhecimento básico dos princípios orçamentários clássicos. A descrição "registrar receitas e despesas em seus totais, sem deduções" é a definição exata do princípio do orçamento bruto. Os demais princípios tratam de aspectos distintos.
Princípios Orçamentários — só Princípios Corretos: 1; só Alternativas Incorretas: 4; Princípios Corretos∩Alternativas Incorretas: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da discriminação (ou especificação) determina que as receitas e despesas devem ser detalhadas de forma analítica, para permitir o controle e a transparência. Não se confunde com a exigência de registro em valores brutos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da unidade (ou totalidade) estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro, integrando todas as receitas e despesas em um único documento. Não trata da forma de registro dos valores (bruto ou líquido).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas públicas devem estar previstas na lei orçamentária anual. Embora se relacione com a abrangência do orçamento, não impõe que os valores sejam apresentados sem deduções – este é o papel do orçamento bruto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da especificação é sinônimo do princípio da discriminação (alternativa A). Exige o detalhamento das contas, mas não a apresentação em valores brutos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do orçamento bruto obriga que as receitas e despesas sejam registradas pelo seu valor total, sem deduções, compensações ou abatimentos. Conforme o art. 6º da Lei nº 4.320/1964, "Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". Essa regra evita que o orçamento apresente valores líquidos que possam ocultar a real dimensão das operações.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: orçamento bruto = valores totais, sem abatimentos; universalidade = tudo deve estar no orçamento; unidade = um único orçamento; especificação/discriminação = detalhamento analítico. Na prova, a palavra-chave é "totais, sem deduções".
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade