Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CPCON 2022

Princípios das Licitações

Gabarito: letra C — sequência 2, 3, 1, 4. A associação correta é: Impessoalidade (2) com o atendimento do interesse público; Moralidade (3) com padrões éticos e honestidade; Vinculação ao instrumento convocatório (1) com a estrita obediência ao edital; e Legalidade (4) com o respeito aos limites legais. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 5º, elenca expressamente esses princípios, e o art. 14 da Lei nº 8.987/1995 também os menciona, reforçando sua aplicação nas licitações.

Análise das definições

Primeira definição: "Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público." Este é o núcleo do princípio da Impessoalidade, que impõe à Administração o dever de atuar sem favorecimentos, visando ao interesse coletivo.

Segunda definição: "Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade." Corresponde ao princípio da Moralidade, que exige probidade e conduta ética.

Terceira definição: "As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame." É a Vinculação ao instrumento convocatório (princípio da vinculação ao edital), que torna o edital a lei interna da licitação.

Quarta definição: "Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei." Trata-se do princípio da Legalidade, que submete a Administração ao ordenamento jurídico.

A sequência correta é, portanto: 2 (Impessoalidade), 3 (Moralidade), 1 (Vinculação ao instrumento convocatório), 4 (Legalidade).

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe a sequência 2, 4, 1, 3 (Impessoalidade, Legalidade, Vinculação, Moralidade). Inverte a Moralidade e a Legalidade nas segunda e quarta posições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência 1, 3, 4, 2 (Vinculação, Moralidade, Legalidade, Impessoalidade). Começa com Vinculação, que deveria ser a terceira.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 2, 3, 1, 4, conforme demonstrado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 3, 4, 1, 3 (Moralidade, Legalidade, Vinculação, Moralidade — repete o 3). Além de repetir, a primeira posição deveria ser Impessoalidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 2, 1, 4, 3 (Impessoalidade, Vinculação, Legalidade, Moralidade). Troca a Moralidade e a Vinculação nas posições 2 e 3.

Gabarito: letra C — a sequência correta é 2, 3, 1, 4.