Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CPCON 2022
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
qq710527
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:
AEntende-se por receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de seu próprio patrimônio.
BEntende-se por receita pública originária aquela que é obtida pelo Estado mediante a sua autoridade coercitiva, e de forma compulsória, como, por exemplo, tributos ou multas.
CEntende-se sobre receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de patrimônio do particular.
DTrata-se de exemplo clássico de receita originária a cobrança de Impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
EO valor arrecadado pela locação de um bem público municipal (um campo de futebol por exemplo) é exemplo de receita pública derivada.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Entende-se por receita pública originária aquela decorrente da exploração pelo Estado de seu próprio patrimônio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Originária × Derivada
Gabarito: letra A. Receita pública originária é aquela proveniente da exploração do próprio patrimônio do Estado, conforme a doutrina de Direito Financeiro. As demais alternativas confundem esse conceito com receita derivada (obtida por coerção estatal, como tributos).
A questão cobra a distinção clássica entre as duas categorias de receita quanto à origem dos recursos. A receita originária decorre da exploração de bens e direitos do próprio ente público (aluguéis, concessões, aplicações financeiras, etc.). Já a receita derivada é obtida pelo poder de império do Estado, de forma compulsória, como impostos, taxas, contribuições e multas.
Critério
Receita Originária
Receita Derivada
Fonte
Exploração do patrimônio do próprio Estado
Poder de império/coerção estatal
Natureza
Voluntária (contratual)
Compulsória
Exemplos
Aluguéis, concessões, aplicações financeiras
Impostos, taxas, contribuições, multas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: a receita originária resulta da exploração do patrimônio estatal (bens e direitos). É o conceito doutrinário unânime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve exatamente a receita derivada, obtida por meio da autoridade coercitiva do Estado (tributos, multas). A banca inverteu os conceitos para testar o candidato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a receita originária decorre da exploração de patrimônio do particular — o correto é patrimônio do próprio Estado. Essa inversão é grosseira e visa confundir.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Impostos são o exemplo clássico de receita derivada, não originária. A cobrança de impostos decorre do poder tributário estatal, não da exploração de seu patrimônio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A locação de um bem público (campo de futebol municipal) gera receita originária, pois o Estado está explorando seu próprio patrimônio. A alternativa erra ao classificá-la como derivada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente os conceitos de receita originária e derivada. Memorize: originária = patrimônio do Estado (aluguel, concessão); derivada = poder de polícia/tributação (impostos, multas). Não confunda!
Gabarito: letra A — única que define corretamente a receita pública originária.