Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — CPCON 2022
Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Código
- qq710446
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Areia - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Os conceitos e definições estabelecidos no CTB estão previstos no Anexo I do próprio Código. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a definição de Agente da Autoridade de Trânsito.
- AAgente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista no CTB.
- BServidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
- CServidor comissionado ou contratado que detenha conhecimento de trânsito e seja aprovado em curso de formação para agente de trânsito, exercendo as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
- DServidor militar ou de empresa pública que atua na fiscalização, no controle, na operação de trânsito e no policiamento ostensivo de trânsito, sendo competente para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes.
- EAgente de trânsito ou guarda civil municipal do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito, de transporte e policiamento ostensivo no exercício regular do poder de polícia de trânsito.