Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CPCON 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq710465
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas
Analise as afirmações abaixo em relação às receitas e despesas públicas.I- Uma forma de classificar os gastos públicos é pela sua finalidade, de forma a retratar as áreas de ação governamental. São gastos agrupados no orçamento por funções e subfunções.II- A classificação das despesas pela sua finalidade do gasto leva em consideração se o desembolso é apenas para manter o governo em funcionamento ou para redistribuição de renda.III- Com relação às receitas, um exemplo da cobrança de tributos por meio das taxas é a valorização de um imóvel particular por conta do asfaltamento de uma rua com recursos públicos.É CORRETO o que se afirma em:
AII e III apenas.
BI apenas.
CIII apenas.
DI e II apenas
EI, II e III.
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GabaritoB — I apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa e Receita Pública
Gabarito: letra B — apenas a afirmativa I está correta. A classificação funcional agrupa os gastos públicos por funções e subfunções (finalidade); a classificação econômica (corrente/capital) é que distingue gastos de manutenção (custeio) de investimentos. Já na receita, a valorização imobiliária por obra pública é fato gerador da contribuição de melhoria, não de taxa.
A questão exige conhecimento de dois pilares da AFO: a classificação da despesa (funcional x econômica) e a classificação das receitas tributárias (taxa x contribuição de melhoria). Vamos analisar cada afirmativa.
Classificação da Despesa e Receita Pública — só Afirmativas Corretas: I; só Afirmativas Incorretas: II, III; Afirmativas Corretas∩Afirmativas Incorretas:
Afirmativa I — ✅ Correta
A classificação por funções e subfunções é a classificação funcional programática, prevista na Portaria SOF/STN 42/1999 (e legislação correlata). Ela retrata as áreas de atuação governamental (saúde, educação, segurança etc.) e é obrigatória em todos os orçamentos. Está correta.
PEGA ESSA DICA!
A classificação funcional usa 5 dígitos: 2 para função (ex.: 10 – Saúde) e 3 para subfunção (ex.: 302 – Assistência Hospitalar). A questão cobra esse conceito conceitualmente.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A descrição “se o desembolso é apenas para manter o governo em funcionamento ou para redistribuição de renda” corresponde à classificação por natureza da despesa (ou classificação econômica): despesas correntes (manutenção) versus de capital (investimento, inversão financeira). A classificação pela finalidade (funcional) não se baseia nessa dicotomia; ela foca na área de atuação, independentemente do efeito econômico. Portanto, a afirmativa troca os conceitos.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A cobrança pela valorização de imóvel decorrente de obra pública (ex.: asfaltamento) é típica da contribuição de melhoria (art. 81 do CTN). As taxas (art. 77 do CTN) são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço público específico e divisível. O exemplo dado não se encaixa no conceito de taxa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde os tributos vinculados: contribuição de melhoria (obra pública que valoriza imóvel) com taxa (serviço público específico). Na prática, o candidato pode achar que “serviço público” abrange obra, mas a lei distingue claramente.
Conclusão: Apenas a afirmativa I está correta, o que corresponde à alternativa B.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)