Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CPCON 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq710476
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Contas Públicas
No processo de planejamento, ao falar de orçamento público, torna-se mais fácil decidir sobre as despesas do que sobre as receitas, ou seja, sobre quem irá pagar a conta. De forma bem simples, podemos verificar que o governo inicialmente estima o quanto tem potencialidade de arrecadar para depois definir os gastos.Assinale, dentre os componentes do planejamento orçamentário, aquele que representa e envolve a visão de longo prazo, especialmente das despesas de capital.
AOrçamento de investimentos das empresas estatais.
BOrçamento fiscal.
CLei de diretrizes orçamentárias.
DLei orçamentária anual.
EPlano plurianual.
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GabaritoE — Plano plurianual.
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Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra E. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes (CF/88, art. 165, §1º). É o único entre os componentes listados que possui essa visão estratégica plurianual, especialmente focada em investimentos e despesas de capital.
A questão cobra o conhecimento dos instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal: PPA (longo prazo), LDO (médio prazo/diretrizes) e LOA (curto prazo/anual). O enunciado destaca a "visão de longo prazo" e "despesas de capital", características centrais do PPA.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O orçamento de investimentos das empresas estatais é parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme art. 165, §5º, II, da CF/88, e não um instrumento autônomo de planejamento de longo prazo. Ele é elaborado anualmente e não tem a abrangência plurianual do PPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O orçamento fiscal também é um dos componentes da LOA (art. 165, §5º, I, CF/88). Refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, mas com vigência anual. Não possui a característica de longo prazo exigida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual e visa orientar a elaboração da LOA, dispondo sobre as metas e prioridades da administração pública, alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, §2º, CF/88). Não é um plano de longo prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de um exercício financeiro (ano civil). Ela detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas para o ano seguinte, sem a perspectiva plurianual.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de longo prazo, previsto no art. 165, §1º, da CF/88. Sua vigência é de quatro anos, abrangendo o período de um mandato do chefe do Executivo, e estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada. É, portanto, o componente que representa a visão de longo prazo, especialmente das despesas de capital.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os instrumentos de planejamento, lembre-se da ordem hierárquica: PPA → LDO → LOA. O PPA é o guarda-chuva estratégico (4 anos), a LDO é o ajuste anual de diretrizes, e a LOA é o orçamento operacional do ano. Nas provas, sempre que a questão falar em "longo prazo" ou "despesas de capital", a resposta é o PPA.