Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CPCON 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq710523
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
O professor e escritor paraibano Ricardo Alexandre afirma em sua obra (Direito Tributário, 2021, pg 355) que: “A primeira observação a ser feita é que o legislador do CTN utilizou as palavras 'principal' e 'acessória' num sentido bem diferente daquele estudado em Direito Civil”. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:
  1. AÉ cediço que em direito tributário um crédito consiste em obrigação tributária principal, enquanto os juros e multas não, pois caracterizam-se como obrigação tributária acessória.
  2. BMulta tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.
  3. CA obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse de arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  4. DA obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  5. EEnquanto a obrigação tributária principal tem natureza patrimonial, a obrigação tributária acessória tem natureza não patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É cediço que em direito tributário um crédito consiste em obrigação tributária principal, enquanto os juros e multas não, pois caracterizam-se como obrigação tributária acessória.

Link permanente: /questoes/qq710523