Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — CPCON 2022
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq710536
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Areia - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
Em relação ao exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, afirma que:
- ADeve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos com uma formação superior em Letras Libras.
- BDeve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
- CNos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, o Ministério da Educação ou Instituições de Ensino Superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, bienalmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
- DDeve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
- EDeve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.