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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CPCON 2022

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq710563
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Areia - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico CAPS/Psiquiatra
Afirma a Legislação Brasileira, no Código Penal, Art.26: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).Disponível em: site. Acesso em: 21 fev.2022Sobre isso, assinale a única alternativa CORRETA:
  1. AÉ inimputável a pessoa que, clínicamennte diagnosticada como portadora de Esquizofrenia Paranoide (F20.0), mata alguém em comprovado surto psicótico.
  2. BÉ imputável o menor de idade que, em surto esquizofrênico, assassina alguém.
  3. CÉ imputável o portador de Doença de Alzheimer grave que comete um homicídio.
  4. DQualquer forma de Transtorno Mental é capaz de formatar a figura jurídica da inimputabilidade.
  5. EPara a configuração de imputabilidade ou inimputabilidade, dispensa-se exame psiquiátrico-forense do autor do delito, por ação ou omissão.
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GabaritoA — É inimputável a pessoa que, clínicamennte diagnosticada como portadora de Esquizofrenia Paranoide (F20.0), mata alguém em comprovado surto psicótico.

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