Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CPCON 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq710613
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Areia - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
De acordo com a NR 7 (Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020) e sua última atualização, NÃO compete ao empregador:
- AGarantir a elaboração do PCMSO.
- BIndicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
- CCustear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
- DGarantir a efetiva implantação do PCMSO.
- EIndicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.