Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq710678
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Areia - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
A Emenda Constitucional nº 108/2020 trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). AEC altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza o FUNDEB:( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sendo assegurada, na forma da Lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao pagamento de aposentadorias e pensões dos profissionais da educação.Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
- AV, V, V.
- BV, V, F.
- CF, V, V.
- DF, V, F.
- EV, F, F.