Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CPCON 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq710866
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Tavares - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Geografia
A Lei das Águas 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo determinado, em seus fundamentos, que a água é um bem de domínio público e que a gestão dos recursos hídricos deve ser baseada nos usos múltiplos, que podem ser consultivos e não consultivos. Das assertivas indicadas quais são os usos consultivos?
- AAbastecimento urbano, abastecimento industrial e navegação fluvial.
- BNavegação fluvial, geração de energia e recreação.
- CPesca, irrigação e navegação fluvial.
- DAbastecimento urbano, irrigação e dessedentação de animais.
- EIrrigação, recreação e pesca.