Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq711376
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itiquira - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Jurídico
A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que
- Ao contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
- Bo valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento.
- Co prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal.
- Do valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.