O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da
Apublicidade.
Beficiência.
Cmoralidade.
Dimpessoalidade.
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GabaritoD — impessoalidade.
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Princípio da impessoalidade
Gabarito: letra D. O princípio que exige imparcialidade do agente público, atuação voltada ao interesse público sem privilégios ou discriminações, é o da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a outros princípios constitucionais da administração pública.
Princípios da Administração (art. 37): Impessoalidade (Imparcialidade, Fim público, Sem privilégios ou discriminação); Publicidade (Transparência, Divulgação dos atos); Eficiência (Resultados, Economicidade, Qualidade do serviço); Moralidade (Conduta ética, Probidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A publicidade é o princípio que exige transparência e divulgação dos atos administrativos, não se confunde com a imparcialidade (CF, art. 37, caput e §1º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A eficiência trata da busca por resultados, economicidade e qualidade do serviço público, não da imparcialidade (CF, art. 37, caput).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A moralidade impõe conduta ética e proba, mas não especificamente a imparcialidade no trato com interessados (CF, art. 37, caput).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o conceito de impessoalidade: agir sem favorecer ou prejudicar ninguém, visando apenas o fim público.