Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — Colégio Pedro II 2022
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qq711711
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
No que se refere ao disposto na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, é correto afirmar que
- Anos seis meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos ou privados.
- Bé proibido a qualquer candidato comparecer, durante o ano eleitoral, a inaugurações de obras públicas, bem como contratar artistas para a realização de apresentações artísticas.
- Cnos três meses que antecederem as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou valores por parte da Administração Pública, ainda que diante de calamidade pública.
- Da lei elenca algumas condutas, que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.