Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Colégio Pedro II 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq711938
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório
- Asão públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
- Bsão sempre sigilosos, visando à busca do melhor preço diante da competitividade alcançada por meio do sigilo.
- Csão públicos, sem qualquer ressalva, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.
- Dsão sigilosos, de modo a resguardar as informações pessoais de fornecedores ou da equipe de licitações