Direito Administrativo · EDUCA · 2022 | Questão sqc-qq712234

Agentes Públicos – Definição genérica

Gabarito: letra B. A definição apresentada no enunciado – "toda pessoa física responsável, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública, que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente" – corresponde exatamente ao conceito amplo de agente público, conforme a doutrina administrativista. Esse conceito abrange todas as pessoas que exercem função pública, independentemente do vínculo, da remuneração ou do caráter definitivo da atuação.

A questão testa a distinção entre o gênero "agente público" e suas espécies: políticos, administrativos, honoríficos e delegados. O enunciado descreve o gênero, não uma categoria específica.

Conceito	Definição	Abrangência	Exemplos
Agente Público (gênero)	Toda pessoa física que exerce função estatal, independentemente de vínculo, remuneração ou transitoriedade	Ampla: abrange todas as espécies	Servidores, políticos, honoríficos, delegados
Agente Político (espécie)	Exerce funções de direção e formulação de políticas públicas	Restrita: cargos eletivos e de alto escalão	Presidente, governador, prefeito, parlamentares, magistrados
Agente Administrativo (espécie)	Desempenha atividades administrativas, com vínculo profissional	Restrita: servidores públicos	Estatutários, empregados públicos, temporários
Agente Honorífico (espécie)	Presta serviços relevantes ao Estado, sem vínculo empregatício	Restrita: cidadãos convocados	Mesários, jurados
Agente Delegado (espécie)	Exerce função pública por delegação do Estado	Restrita: particulares delegados	Concessionários, permissionários, tabeliães

Agente público (gênero): Agente político (Chefes do Executivo, Parlamentares, Magistrados); Agente administrativo (Servidor estatutário, Empregado público, Temporário); Agente honorífico (Mesário, Jurado); Agente delegado (Concessionário, Permissionário, Tabelião)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agente Político é uma espécie de agente público, que exerce funções de direção e formulação de políticas públicas (chefes do Executivo, parlamentares, magistrados). A definição do enunciado é mais ampla e não se limita a essas funções.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Agente Público é o termo genérico que engloba todos os que exercem função pública, com ou sem vínculo, remuneração ou transitoriedade. A definição do enunciado é quase literal da doutrina: "Agentes Públicos: Conceito amplo, inclui aqueles que servem o poder público com ou sem remuneração, vínculo definitivo ou transitório".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Agente Administrativo é a categoria dos servidores públicos (estatutários, empregados públicos, temporários) que desempenham atividades administrativas. Não abrange todas as hipóteses do enunciado (ex.: agentes honoríficos, delegados).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Agente Honorífico são cidadãos que prestam serviços relevantes ao Estado, como mesários e jurados. A definição é mais restrita, não alcançando, por exemplo, servidores efetivos ou agentes delegados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Agente Delegado são particulares que exercem função pública por delegação (concessionários, permissionários, tabeliães). Também é uma subespécie, não o gênero.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, quando o enunciado trouxer uma definição ampla ("independente de vínculo", "ainda que sem remuneração", "transitoriamente"), a resposta quase sempre será agente público. Memorize essa característica para identificar rapidamente o gênero.

Gabarito: letra B