Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FACTO 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq712904
- Banca
- FACTO
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Federal nº 14.133/2021 define o Sistema de Registro de Preços como o “conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras” (artigo 6º, XLV).Suponha que, após a conclusão da licitação citada no enunciado, um dos itens registrados seja o equipamento “Linha Braille”. Passados alguns meses, surgiu uma demanda pelo item mencionado num determinado órgão público federal, o qual, tão logo tomou conhecimento da existência da ata de registro de preços do Ifes, solicitou adesão, na condição de órgão não participante, no intuito de adquirir 120 unidades do produto. Segue trecho da referida ata:
Sabendo que o órgão gerenciador já havia autorizado adesões ao “item 7” por outros órgãos não participantes, as quais totalizaram 80 unidades, indique a afirmativa CORRETA:
Sabendo que o órgão gerenciador já havia autorizado adesões ao “item 7” por outros órgãos não participantes, as quais totalizaram 80 unidades, indique a afirmativa CORRETA:- AO órgão gerenciador pode autorizar a adesão às 120 unidades solicitadas, sendo indispensável a anuência da empresa registrada ao órgão não participante.
- BO órgão gerenciador pode autorizar a adesão a 90 unidades, no máximo, sendo indispensável a anuência da empresa registrada ao órgão não participante.
- CO órgão gerenciador pode autorizar a adesão a 90 unidades, no máximo, sendo dispensável a anuência da empresa registrada ao órgão não participante.
- DO órgão gerenciador pode autorizar a adesão a 10 unidades, no máximo, sendo indispensável a anuência da empresa registrada ao órgão não participante.
- EO órgão gerenciador pode autorizar a adesão a 10 unidades, no máximo, sendo dispensável a anuência da empresa registrada ao órgão não participante.