Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FACTO 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq713046
- Banca
- FACTO
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão:
- Aé a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Bé o retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez ou no interesse da administração, nos termos da lei.
- Cé a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Dé o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
- Eé a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.