Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FADCT 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq713201
- Banca
- FADCT
- Órgão
- Prefeitura de Ibema - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as taxas de serviços públicos, marque a alternativa incorreta.
- AA taxa de limpeza pública abrange as atividades de coleta de lixo domiciliar, de estabelecimento industriais, comerciais ou de prestação de serviços varrição ou limpeza e lavagem de vias públicas.
- BFazem parte nos serviços de limpeza pública, as remoções de resíduos e detritos industriais, galhos de arvores, retiradas de entulhos e lixo realizada em horário especial por solicitação do interessado
- CA taxa de serviços públicos tem como hipóteses de incidência a utilização, efetiva ou potencial dos serviços públicos municipais prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição relativo a limpeza pública, conservação de vias e logradouros públicos e iluminação pública.
- DA base de cálculo da taxa é o custo dos serviços utilizados pelo contribuinte ou colocados a sua disposição.