Questões FADCT

A constituição federal define o ITBI como:

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:

Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

Sobre o I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), é correto afirmar: I – A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. II- O percentual de alíquota é fixado pela lei complementar 116/2003 e varia entre 2% a 6%. III – O i…

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU. I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II. pode ser cobrad…

Quais impostos são todos de competência da União?

O CTN, define que a base de cálculo do IPTU será o:

De acordo com a lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, em uma licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivam…

Durante a elaboração do orçamento, o engenheiro do mesmo prepara o cronograma físico financeiro da obra. Esse cronograma é referência para o desembolso da Administração Pública. Quando ele pode ser alterado?

Assinale a alternativa que corresponda ao nome do componente de computador representado abaixo [imagem]

Assinale a alternativa onde as palavras correspondem ao antônimo e ao sinônimo respectivamente da palavra sapiência:

A figura que tem quatro lados iguais é chamado: I- Todo quadrado é um caso especial de retângulo. II- Todo retângulo é um caso especial de quadrado. III- Toda figura que tem quatro lados iguais sempre é chamada quadrado

As bases de um trapézio medem (x + 4) cm, (x + 6) cm e sua altura é 5 cm. Se a área da figura é 30 cm² e x está em centímetros, qual informação a seguir a respeito de x é verdadeira?

É sabido que o Direito Administrativo encontra pontos de convergência com outros ramos do Direito. Considerando isto e sua relação com diversos outros ramos jurídicos, assinale a opção correta:

Veja as opções abaixo: I - Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II - Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice, será sucessivamente chamado ao exercício da pres…

Os Direitos e garantias fundamentais encontram-se na Constituição Federal, mais precisamente no Título II, para designar os positivados em seu texto e “direitos humanos” para se referir aos consagrados em tratados e convenções internacionai…

A despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas. Acerca disto, e considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, é…

É sabido que uma das maiores dificuldades encontradas pela Administração Pública é a gestão das despesas com pessoal, em especial no que se refere ao controle, isto é, respeitar os limites impostos tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal…