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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FADCT 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq713207
Banca
FADCT
Órgão
Prefeitura de Ibema - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.
  1. AO fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
  2. BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las
  3. CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  4. Dtêm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

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