Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FADENOR 2022
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq713403
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
Considere as seguintes situações:I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual.II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade.Em relação às condutas das autoridades superiores apresentadas em ambas as situações descritas, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs situações caracterizam abuso de poder, na modalidade desvio de poder.
- BAs situações caracterizam abuso de poder: na modalidade excesso de poder, na situação I; e desvio de poder, na situação II.
- CAs situações caracterizam abuso de poder: na modalidade desvio de poder, na situação I; e excesso de poder, situação II.
- DAs situações caracterizam abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
- EAs situações não caracterizam abuso de poder porque a autoridade hierárquica tem competência para tomar tais decisões em ambos os casos.